Modificações dos registros públicos como meio de inclusão social e efetivação da cidadania dos transexuais
Projeto de pesquisa
- Período
- 2017–2018
- Resumo
- Diante das muitas etapas percorridas pelo indivíduo na busca à adequação do seu sexo físico ao sexo psíquico, a alteração do nome e sexo no registro de nascimento, tem sido talvez a maior dificuldade encontrada pelos transexuais. O objetivo é propor, através de uma reflexão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade em adequar o nome e o sexo à condição física do transexual, como forma de inclusão social e efetivação da cidadania, no contexto dos registros públicos. A metodologia será quanti e qualitativa através de análise da realidade social A base de dados será criada a partir das informações constantes no Tribunais brasileiros e as tendências de seus julgados.