Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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O Garimpo em Diamantina numa perspectiva jurisdicional, após 1989

Projeto de pesquisa

Período
2011–2012
Resumo
A principal pergunta que circunda este projeto é: Qual a atuação do judiciário frente ao grupo dos garimpeiros depois da proibição do garimpo? Dessa maneira, o objetivo deste projeto é criar um banco de dados com os processos impetrados na justiça local, referente aos garimpeiros, no período pós 1989 a 2010, para a partir dele levantar as principais linhas norteadoras da atuação judiciária nos casos, em defesa da cidadania.

Coordenador