A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO NA PERSPECTIVA DA REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS PROTAGONISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Projeto de pesquisa
- Período
- 2016–2018
- Resumo
- A saúde é direito de todos e dever do Estado. Tendo como base esse artigo da constituição brasileira de 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde – SUS, a fim de garantir o acesso universal e igualitário, as ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde dos brasileiros. A Constituição de 1988 concedeu cidadania aos direitos da saúde estabelecendo a saúde como um direito de todos e dever do Estado, definindo em seu art. 196 que a saúde não depende apenas de ações e serviços de saúde, assistência médica, mas que, contraditoriamente, a saúde depende de políticas sociais e econômicas que melhorem o bem-estar, que atuem significativamente sobre as condições de vida e saúde da população. E, finalmente, a Constituição define que todo brasileiro tem direito ao acesso universal e igualitário de ações e serviços à saúde, desde a promoção até a sua reabilitação. Isso, portanto, foi uma imensa conquista. Essa concepção de SUS diz respeito a uma concepção de direito à saúde, contraditório do direito à assistência à saúde, haja vista que há uma interseção entre esses dois direitos. E por esta via o direito à saúde é muito mais amplo do que o direito de assistência à saúde. SUS significa uma saída civilizatória para a cidadania nos mais diferentes aspectos. Trata de um sistema que incorpora em si, não apenas a saúde vista sob a ótica de um sistema de serviços que devem existir, mas como um resultado de condicionantes sociais efetivas, tais como habitação, transporte, lazer,