Direitos fundamentais sociais em crise no Brasil: Um panorama da seguridade social nestes 30 anos de Constituição Federal
Projeto de pesquisa
- Período
- 2017–2018
- Resumo
- Este projeto de pesquisa tem por objetivo destacar o quadro atual envolvendo a seguridade social no país, realizando um estudo aprofundado da crise que envolve a prestação de direitos nas suas três áreas: Saúde, Previdência e Assistência Social. A intenção é avaliar até que ponto as promessas constitucionais foram efetivadas pelo legislador infraconstitucional e o quanto se avançou em relação a direitos fundamentais sociais no país nestas últimas três décadas, especialmente no que diz respeito ao tripé que envolve a seguridade social. Neste cenário estudos envolvendo temas como saúde, previdência e assistência social, tanto no que diz respeito a atuação executiva, legislativa como também judiciária nestas três áreas serão o foco do presente projeto de pesquisa, a ser desenvolvido com alunos da pós-graduação como ainda da graduação da UFVJM.